Artigo #1
- Público, 6/1/97 - Escolas Ligadas ao Futuro
- "O desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicações, que tem estado a correr de forma acelerada nesta segunda metade do séc. XX, conduz a profundas mudanças no acesso à informação e ao conhecimento e traz enormes implicações no ensino, na investigação científica, no papel do Estado, na organização da sociedade e até na forma como os cidadãos ocupam os seus tempos de lazer", lê-se no acordo de concertação estratégica no capítulo "Desenvolver uma sociedade de informação". Até aqui, nada de novo. O alerta já foi dado há vários anos, noutros países da Europa.
As novidades, aparecem, uma vez mais, ao nível das intenções para enfrentar os perigos de uma sociedade facilmente estratificada entre os que participam na sociedade de informação e os que dela são excluídos, os que têm acesso ao saber e os que não têm. E uma vez mais, está presente a ideia de que a escola pode ser a primeira arma de combate à exclusão e à desigualdade.
Por isso, um dos objectivos do Governo para 1997 é dotar todas as bibliotecas escolares, do 5º ao 12º anos, de computadores multimédia, ligados à Internet. O primeiro grande passo foi dado com a inauguração do programa "Nónio - Século XXI", que engloba cerca de 150 escolas, visando " a utilização generalizada das tecnologias da informaçãoe comunicação no sistema educativo" (ver Público 23/11/96).
Entretanto, até ao ano 2000, a aposta do executivo é que todas as salas de aula, do ensino básico e secundário, possuam, pelo menos, um computador multimédia e seja criada uma rede electrónica para fins educacionais, culturais e de investigação científica.
Trata-se de medidas integradas, numa Iniciativa Nacional para a Sociedade de Informação, a desenvolver pelo Governo até 1999, com base em quatro itens: escola informada, saber disponível, Estado aberto, empresa informatizada.
Artigo #2
- Público, 3/3/97 - Missão para a Sociedade da Informação
- A AMEAÇA DA INFO-EXCLUSÃO
- "A principal ameaça da difusão das tecnologias da Informação é que pode agravar a exclusão social e cultural". Foi assim que José Mariano Gago, ministro da Ciência e Tecnologia, abriu o seu discurso na conferência "Rumo à Sociedade da Informação", que a Missão para a Sociedade da Informação (MSI) e o Information Society Forum (ISF) organizaram na terça-feira passada em Lisboa. Mariano Gago esteve presente através de video-conferência, emitida a partir de Pequim, onde se encontrava a acompanhar a visita oficial do Presidente da República à China.
O problema de uma nova divisão da Sociedade entre detentores e deserdados da informação é aliás a preocupação que domina tanto o Livro Verde actualmente em elaboração pela MSI, como o primeiro relatório anual do ISF, apresentado à comissão Europeia no ano passado.
Tanto o trabalho do ISF como da MSI se centram em levantar as questões fundamentais que afectarão as pessoas na Sociedade da Informação - e em promover a respectiva consciencialização pública, nomeadamente através de debates públicos como o realizado na semana passada. Garantir que determinados grupos socias não serão excluídos da nova sociedade, criar no cidadão a confiança no progresso e garantir a protecção de valores democráticos com o direito à privaciadade, nomeadamente através da liberalização do acesso às tecnologias de encriptação, são apenas alguns dos objectivos definidos. Mas se é verdade que a definição de objectivos reguladores já está avançada, o mesmo não se pode dizer em relação à proposta de medidas concretas. De acordo com uma representante do serviço público de televisão alemã que se deslocou a Lisboa, Karin Pieper, Bruxelas ainda está dominada por uma certa inércia e as conversações com a Comissão Europeia nem sempre são fáceis. Poe exemplo, parece unânime que o sistema de ensino tem de ser alterado, que deve caminhar para um modelo de aprendizagem permanente mas, neste momento, a nível europeu, ainda se está na fase de determinar o que é que cada Estado-membro está a fezer em termos da introdução das novas tecnologias no ensino e na formação profissional.
Em Portugal existe a Rede Ciência Tecnologia e Sociedade - que em breve ligará as 1600 escolas portuguesas do segundo ciclo do ensino básico e do secundário entre si e à Internet - e há o empenhamento do ministro da ciência e Tecnologia para que as tarifas da transmissão de dados sejam drasticamente reduzidas este ano. Mas continuam a existir muito mais perguntas e objectivos reguladores do que medidas concretas para chegar até eles.
Artigo #3
- Expresso, 1/3/97 - Sociedade da Informação: da retórica à aplicação
- O Fórum da Sociedade de Informação - constituído por 120 personalidades de todos os países da União Europeia - e a Missão para a Sociedade de Informação organizaram na última terça-feira, no Centro Cultural de Belém, uma conferência intitulada «Rumo à sociedade de informação». Com intervenções dos ministros da Cultura e da Ciência e Tecnologia - este através de video-conferência, a partir de Pequim, onde se encontra com o presidente Jorge Sampaio - e a participação de um alargado leque de personalidades nacionais e estrangeiras, a conferência procurou equacionar as múltiplas problemáticas associadas à emergência da sociedade de informação.
Na sua intervenção, a abrir os trabalhos, o ministro da cultura sublinhou alguns dos aspectos da «profunda transformação civilizacional» a que hoje se assiste e apontou alguns eixos orientadores da política do Ministério, nomeadamente no que diz respeito ao fortalecimento da indústria multimédia emergente, no apoio à sua internacionalização e no melhoramento do acesso dos cidadãos à cultura através do uso das novas tecnologias. Na perspectiva do reforço da presença da cultura portuguesa na «aldeia global», o ministro fez ainda referência a um projecto inovador, designado «Terrávista», que pretende dar voz à lusofonia através da difusão de informação em língua portuguesa na Internet.
Entre os oradores nacionais estiveram Roberto Carneiro, Rual Junqueiro, Veiga Simão e Diana Andringa, sendo de referir a intervenção de José Magalhães , que alertou para a urgência de se passar da retórica sobre a sociedade de informação à sua aplicação.
Artigo #4
- Jornal de Notícias, 22/2/97 - Verdura Digital
- Se políticos e tecnocratas não tiverem vistas curtas, 1997 poderá ser um bom ano para a expansão da Internet em Portugal.
Nos últimos tempos, têm vindo a público diversas promessas que, se forem levadas à prática, irão benificiar muito os actuais e futuros utilizadores portugueses da maior rede de redes de computadores do mundo.
Ainda na passada quarta-feira, o ministro da Ciência e Tecnologia, numa intervenção feita na Exponor durante um encontro sobre a sociedade de informação, sublinhou que o governo pretende baixar o preço da transmissão de dados através das redes telefónicas.
O resultado concreto seria uma redução drástica da conta telefónica mensal dos cibernautas lusitanos, que pagam hoje as tarifas mais caras da Europa pelo "luxo" de terem acesso à informação e entretenimento mundial. O monopólio inacreditável da Portugal Telecom no sector é uma das principais explicações para esta aberração.
A Telepac, por seu lado, promete "um dos serviços de acesso à Internet mais baratos da Europa", a partir de Junho, e cobertura de todo o país. A ver vamos.
Outro projecto importantíssimo previsto para o corrente ano é a instalação em 1600 escolas, públicas e privadas, do quinto ao décimo segundo ano, de computadores multimédia com acesso livre à Internet. Centros de formação, bibliotecas e centros de juventude também serão abrangidos.
A questão do custo da utilização da Internet, no meio de tudo isto, surge como factor crucial. Se as tarifas telefónicas não baixarem, isto é, se o acesso não for facilitado, os papás vão continuar a pôr o "Netpac" no sapatinho. A ideia reinante é ainda: "Internet ? E a conta do telefone?!". E contra este simples argumento não vale a pena acenar com espampanantes auto-estradas da informação.
Ainda durante 1997, teremos oportunidade de seguir os destinos do chamado "Livro Verde para a Sociedade de Informação". Este documento, cheio de boas intenções dirigidas às escolas, ao Estado, às Empresas, ainda não está pronto. Tem vindo a ser discultido publicamente, desde meados do ano passado, e será entregue, em Abril, à Assembleia da República.
Para, já a participação dos políticos na discussão é frouxa. No último de dois encontros, na Penha Longa, o deputado José Magalhães teve oportunidade de denunciar as ausências notadas de colegas seus. Por isso, vai ser interessante observar a orquestração dos deputados no tocante a este "Livro Verde", tendo em conta o facto de a maioria dos actuais políticos ser, como refere o autor do "Roteiro Prático da Internet", pré-digitais.
Como não se trata de futebol, viagens de borla ao estrangeiro ou aumento dos salários dos representantes do povo, é pouco previsível que o Parlamento venha a sair do seu habitual estilo "dormitar e braço no ar" quando se falar da Internet, multimédia, largura de banda, auto-estrada de informação, RDIS, "on-line", info-pobreza e outros conceitos alienígenas.
Artigo #5
- Expresso, 5/4/97 - Sociedade da Informação presa por um monopólio
- Falta de liberalização e excesso de regulamentação. A infra-estrutura tecnológica da Sociedade de Informação está presa por um monopólio. Portugal perde tempo e credibilidade. O diagnóstico foi feito num encontro promovido em
Lisboa pela Missão para a Sociedade de Informação, cujo tema foi a Infra-estrutura Nacional de Informação (INI). Surgiu também outro cenário: Portugal é o país ideal para a localização de «call-centers» (centros de atendimento telefónico automatizados). Graças às telecomunicações avançadas, o país encontra-se mais perto do centro da Europa, deixou de ser liminarmente "periférico". A população tem bom nível de educação, é multilingue e versátil em tecnologias de informação. Este cenário foi invocado pelos oradores Almeida Mota, da Portugal Telecom (PT), empresa monopolista das redes de telecomunicações, e António Vidigal da EDP, que, juntamente com Transgás e Gás de Portugal, forma o primeiro candidato a concorrente da PT como operador de serviços complementares.
Apesar da liberalização anunciada para 1 de Janeiro de 2000, mais ninguém partilha deste optimismo. «Ninguém nos leva a sério com um monopólio até 2000», admitiu Sequeira Braga, da Maxitel, grupo que prepara a sua entrada no mercado como operador total. Para Roberto Carneiro, do grupo Forum, que opera na àrea dos conteúdos, é preciso criar um mercado atractivo para o investimento privado:«Isso não se consegue com um segundo operador, mas com a liberalização».
Ao contrário dos EUA, onde a filosofia é deixar acontecer e só depois regular, Portugal opta pela excessiva regulamentação. «Continuamos a confundir o Estado regulador com o estado accionista e empresário», referiu Roberto Carneiro. E o anteprojecto de Lei de bases das redes e serviços de telecomunicações, apresentado em Fevereiro, «não prevê uma corajosa liberalização do mercado».
Nada que preocupe a PT. Almeida Mota referiu que é preciso «garantir o acesso universal à informação». Mas construir infra-estruturas é uma actividade de alto risco. Conclusão: pagam os consumidores. «Quando otráfego na Internet for muito grande, vamos ter de duplicar a capacidade de resposta. Mas as pessoas vão precisar tanto dela que pagarão de bom grado a duplicação», afirmou. é a antítese da tendência da Internet: livre, democrática e barata. E da própria INI, pelo menos nas intenções do 'Livro Verde para a Sociedade de Informação'. O actual monopólio impede, por exemplo, que escolas, institutos e universidades acedam à Internet a preços razoáveis. Um ponto lembrado por Mário Valente, da Esotérica. «Vamos trocar a educação de uma geração por uma boa privatização?», questionou. A resposta é «sim», pelo menos até 2000 ...
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